Protocolo de Montreal (1987)
É um tratado internacional em que os 46 países signatários se comprometem a substituir as substâncias que reagem com ozônio na atmosfera. Esse protocolo exigiu o corte de 50% em relação aos níveis de 1986, tanto na produção quanto no consumo dos 5 principais CFCs (clorofluorcarbonos) até 1999, com reduções interinas.
IPCC (1988)
Foi estabelecido para fornecer informações científicas, técnicas e sócio-econômicas relevantes para o entendimento das mudanças climáticas, seus impactos potenciais e opções de adaptação e mitigação. É um painel intergovernamental aberto para os países membros do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e da Organização Meteorológica Mundial.
Eco 92 (1992)
Em 1992, no Rio de Janeiro, representantes de quase todos os países do mundo se reuniram para decidir que medidas tomar em relação à degradação ambiental. A intenção desse encontro foi introduzir a idéia de desenvolvimento sustentável num modelo de crescimento econômico menos consumista e adequado ao equilíbrio ecológico.
Protocolo de Quioto (1997)
Discutido e negociado em Quioto, Japão, em 1997, aberto para assinatura em 1998 e ratificado em 1999, entrou oficialmente em vigor em 2005. Propõe um calendário pelo qual países desenvolvidos têm a obrigação de reduzir a quantidade de gases de efeito estufa em, pelo menos, 5,2% até 2012, em relação aos níveis verificados em 1990. Os países signatários devem colocar em prática planos para reduzir emissões desses gases entre 2008 e 2012.
Resultados do Protocolo de Quioto
Além de metas estabelecidas por país, do Protocolo de Quioto derivou uma série de discussões sobre o atendimento dessas metas. Com isso surgiram as reduções certificadas (créditos de carbono). Dois mecanismos se destacam:
• O mecanismo de Permissões – Mercado da União Européia: para reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 2002 e 2007 (além da diminuição entre 2008-2012 do Protocolo de Quioto), foram criadas metas individuais para países pertencentes à União Européia. Essa organização foi denominada European Union Emission Trading Scheme. Cada país pertencente a esse bloco possui uma “cota” de poluição. Quando um país fica abaixo do seu limite, é gerada uma EUA – european union allowance, que serve como uma “permissão” para outro país, que tenha ficado acima da meta, adquiri-la pagando ao país que não fez uso de suas permissões. Essas metas serão revistas em 2008, caracterizando a segunda fase desse mercado. Esses países podem adquirir uma porcentagem de sua meta em CERs (Certified Emission Reduction), porém esse percentual é restrito, visando ao incentivo de redução de emissões na Europa.
• O mecanismo de Reduções por metas e incentivos entre os diferentes agentes – CER -Certified Emission Reduction: esse mercado se estabeleceu a partir da concepção do Protocolo de Quioto, que determinou, entre outras coisas, metas para redução de emissões por parte dos países pertencentes ao Anexo I. Em contrapartida, os países em desenvolvimento que assinaram o Protocolo não possuem metas de redução, e sim incentivos. Esses incentivos são caracterizados através de projetos de redução de emissões de gases de efeitos estufa. Essa redução é quantificada em toneladas de CO2e transformadas em créditos. Para ser reivindicado o crédito através de projetos, são necessárias diversas aprovações governamentais e da ONU. Além disso, certificações periódicas devem ser realizadas nos projetos por entidades independentes. |