Os seguintes termos e condições, por obrigação do esquema de Acreditação junto ao CGCRE do INMETRO, devem ser amplamente comunicados aos clientes do Organismo Validador e Verificador:
Acesso às Instalações
Dar as provisões para acesso às instalações à Green Domus (OVV) e avaliadores do CGCRE do INMETRO durante as visitas;
Uso de Logomarcas
Os Organismos inventariantes só poderão utilizar-se da logomarca da Green Domus ou de suas acreditações, se houver prévia autorização da Green Domus, por escrito e com essa finalidade específica.
Reclamações e Apelações
Caso o Organismo inventariante queira fazer alguma reclamação ou apelar do resultado final apresentado na declaração e/ou relatório de verificação, poderá fazê-lo através do procedimento disponível aqui.
O Prazo para apelações é de 30 dias após a entrega da Declaração