Validação e Verificação Low Carbon Fuel Standard (LCFS/CARB)

O que é o programa LCFS-CARB?
O programa Low Carbon Fuel Standard (Padrão de Combustível de Carbono Baixo) foi desenhado para incentivar o uso de combustíveis com baixo teor de carbono na Califórnia, Estados Unidos. O LCFS visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa na produção de gasolina, diesel e biocombustíveis substitutos. A intensidade de carbono dos combustíveis são regulados pelo mercado interno na Califórnia.
No contexto do programa LCFS, os produtores de biocombustíveis do Brasil que exportem, ou desejem exportar para a Califórnia, são potencialmente elegíveis e podem se beneficiar financeiramente pela baixa emissão de gases de efeito estufa do combustível exportado.
O que tem de novo no programa LCFS-CARB em 2020?
Antes de 2020, a submissão da intensidade de carbono para participação no programa LCFS era feito diretamente junto ao CARB. O próprio produtor, ou seu consultor, fazia um “application”, fornecendo suas informações administrativas e de cálculo de emissões através da ferramenta GREET 2.0 e a equipe do CARB avaliava e certificava a rota de produção do biocombustível conhecida como “pathway”.
A partir de 2020, foi introduzida no programa LCFS a figura da entidade de verificação independente, denominada “Verification Body”, que realiza o processo de validação do pathway para GREET 3.0 e sua posterior verificação. Esses serviços, amplamente denominados serviços de verificação, são mandatórios para avaliar a conformidade do produtor para exportação do biocombustível para a Califórnia.
Uma entidade verificadora (Verification Body) deve ser oficialmente acreditada pelo CARB para oferecer os serviços de validação e verificação. Hoje, a Green Domus é a única entidade verificadora no Brasil acreditada pelo CARB para realizar o serviço completo de validação e verificação e nosso time conta com três auditores líderes credenciados no programa californiano.
O que é o processo de validação?
A validação trata de constatar a rota “desejada” de exportação, desde a produção até o modal de entrega do biocombustível na Califórnia. Uma vez que a rota, ou pathway, é validado, o produtor pode exportar biocombustível para a Califórnia!
A cada ano, até o dia 31 de março, o produtor que esteja validado e que tenha exportado biocombustível para a Califórnia deve realizar a Verificação da rota, ou pathway, em processo similar ao da Validação.
Aqueles que são novos aplicantes, só poderão exportar biocombustível para a Califórnia se tiverem a rota validada na GREET 3.0 por ente verificador.
Detalhes importantes:
1) Os produtores que já têm rota (pathway) validada na GREET 2.0 poderão transacionar combustível durante todo o ano de 2020 sem necessidade de validação ou verificação por entidade verificadora do programa.
2) Os produtores com rota já validada na GREET 2.0, é que a partir da validação da rota na GREET 3.0, poderão optar, no trimestre seguinte à certificação da rota, usar a intensidade de carbono da GREET 2.0 ou da GREET 3.0, aquela que melhor lhe convier. Entretanto essa opção só pode ser feita em 2020, à partir do primeiro trimestre de 2021, todas as rotas devem já ter sido migradas para a GREET 3.0.
O que é TIER 1 e TIER 2?
Tier 1 e Tier 2 são as modalidades de validação de pathway do programa LCFS-CARB. O produtor de biocombustíveis no Brasil deve ter sua rota “pathway” validada em alguma das modalidades junto ao CARB para poder transacionar biocombustíveis com a Califórnia.
Conheça as diferenças entre Tier 1 e Tier 2:
Tier 1
De forma simplificada, o Tier 1 trata de explicitar as operações industriais específicas do produtor de biocombustíveis e rota de distribuição além de usar fatores de emissão padrão para as atividades fora da indústria, como por exemplo: % colheita mecanizada, emissões por uso de solo, emissões por modal de distribuição e etc.
O Tier 1 é mais simples, não precisa ir para Consulta Pública e por usar fatores conservadores é provável que resulte em uma intensidade de carbono maior.
Tier 2
O Tier 2 requer que o proponente faça ajustes no modelo proposto pelo regulador (GREET 3.0) daqueles fatores e cálculos que entende serem diferenciais para comprovar uma intensidade de carbono reduzida.
Essa modalidade, trata de adotar valores específicos, não apenas da produção industrial, mas também das atividades agrícolas e de distribuição. Entretanto, o Tier 2 tem uma série de requisitos como a apresentação da avaliação de ciclo de vida publicada em jornal acadêmico de expressiva circulação e deve ter os métodos de engenharia aprovados pelo CARB.
O Tier 2, diferentemente do Tier 1, deve ir à consulta pública, o que pode ser uma restrição pela exposição de dados confidenciais.
ATENÇÃO: A escolha por um ou outro Tier deve levar em consideração a possibilidade de ganhos, complexidade dos processos e sensibilidade das informações. Recomenda-se fortemente, para quem estiver pensando em optar por Tier 2 que faça um contato com o regulador (CARB) antes de desenvolver qualquer método. É importante expor a ideia e ouvir do regulador (CARB) o que ele pensa sobre o que está sendo proposto, de forma a evitar retrabalhos e aproveitar o conhecimento do regulador no tema.
Quer saber mais sobre o programa? Entre em contato conosco através do botão abaixo.
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