Certificação LCFS-CARB (Low Carbon Fuel Standard) - Validação e Verificação

O que é a Certificação LCFS-CARB?

O programa LCFS-CARB (Low Carbon Fuel Standard do California Air Resources Board), significa em tradução livre Padrão de Combustível de Baixo Carbono.

Esse programa foi desenhado no estado da Califórnia (EUA) para incentivar o uso de combustíveis com baixo teor de carbono nos Estados Unidos.

Através da certificação LCFS o programa visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa na produção de gasolina, diesel e biocombustíveis substitutos.

Como funciona a Certificação LCFS-CARB?

No contexto do programa LCFS, os produtores de biocombustíveis do Brasil que exportem, ou desejem exportar para a Califórnia, devem primeiramente realizar o processo de aplicação no programa LCFS, após essa etapa deve ser feita a validação ou verificação com Verifcation Body acreditado.

Após a conclusão de todo esse processo, e da obtenção da certificação, o produtor poderá se beneficiar financeiramente através dos Créditos gerados na venda de cada litro de biocombustível, o cálculo desses Créditos de Intensidade tem correlação com a baixa emissão de gases de efeito estufa em toda a rota do biocombustível exportado.

Importante: A intensidade de carbono dos biocombustíveis são regulados pelo mercado interno na Califórnia.

O que tem de novo no programa LCFS-CARB em 2020?
Antes de 2020, a submissão da intensidade de carbono para participação no programa LCFS era feito diretamente junto ao CARB. O próprio produtor, ou seu consultor, fazia um “application”, fornecendo suas informações administrativas e de cálculo de emissões através da ferramenta GREET 2.0 e a equipe do CARB avaliava e certificava a rota de produção do biocombustível conhecida como “pathway”.
A partir de 2020, foi introduzida no programa LCFS a figura da entidade de verificação independente, denominada “Verification Body”, que realiza o processo de validação do pathway para GREET 3.0 e sua posterior verificação. Esses serviços, amplamente denominados serviços de verificação, são mandatórios para avaliar a conformidade do produtor para exportação do biocombustível para a Califórnia.
Uma entidade verificadora (Verification Body) deve ser oficialmente acreditada pelo CARB para oferecer os serviços de validação e verificação. Hoje, a Green Domus é a única entidade verificadora no Brasil acreditada pelo CARB para realizar o serviço completo de validação e verificação e nosso time conta com três auditores líderes credenciados no programa californiano.
O que é o processo de validação?
A validação trata de constatar a rota “desejada” de exportação, desde a produção até o modal de entrega do biocombustível na Califórnia. Uma vez que a rota, ou pathway, é validado, o produtor pode exportar biocombustível para a Califórnia!
A cada ano, até o dia 31 de março, o produtor que esteja validado e que tenha exportado biocombustível para a Califórnia deve realizar a Verificação da rota, ou pathway, em processo similar ao da Validação.
Aqueles que são novos aplicantes, só poderão exportar biocombustível para a Califórnia se tiverem a rota validada na GREET 3.0 por ente verificador.
Detalhes importantes:
1) Os produtores que já têm rota (pathway) validada na GREET 2.0 poderão transacionar combustível durante todo o ano de 2020 sem necessidade de validação ou verificação por entidade verificadora do programa.
2) Os produtores com rota já validada na GREET 2.0, é que a partir da validação da rota na GREET 3.0, poderão optar, no trimestre seguinte à certificação da rota, usar a intensidade de carbono da GREET 2.0 ou da GREET 3.0, aquela que melhor lhe convier. Entretanto essa opção só pode ser feita em 2020, à partir do primeiro trimestre de 2021, todas as rotas devem já ter sido migradas para a GREET 3.0.
O que é TIER 1 e TIER 2?
Tier 1 e Tier 2 são as modalidades de validação de pathway do programa LCFS-CARB. O produtor de biocombustíveis no Brasil deve ter sua rota “pathway” validada em alguma das modalidades junto ao CARB para poder transacionar biocombustíveis com a Califórnia.
Conheça as diferenças entre Tier 1 e Tier 2:
Tier 1
De forma simplificada, o Tier 1 trata de explicitar as operações industriais específicas do produtor de biocombustíveis e rota de distribuição além de usar fatores de emissão padrão para as atividades fora da indústria, como por exemplo: % colheita mecanizada, emissões por uso de solo, emissões por modal de distribuição e etc.
O Tier 1 é mais simples, não precisa ir para Consulta Pública e por usar fatores conservadores é provável que resulte em uma intensidade de carbono maior.
Tier 2
O Tier 2 requer que o proponente faça ajustes no modelo proposto pelo regulador (GREET 3.0) daqueles fatores e cálculos que entende serem diferenciais para comprovar uma intensidade de carbono reduzida.
Essa modalidade, trata de adotar valores específicos, não apenas da produção industrial, mas também das atividades agrícolas e de distribuição. Entretanto, o Tier 2 tem uma série de requisitos como a apresentação da avaliação de ciclo de vida publicada em jornal acadêmico de expressiva circulação e deve ter os métodos de engenharia aprovados pelo CARB.
O Tier 2, diferentemente do Tier 1, deve ir à consulta pública, o que pode ser uma restrição pela exposição de dados confidenciais.
ATENÇÃO: A escolha por um ou outro Tier deve levar em consideração a possibilidade de ganhos, complexidade dos processos e sensibilidade das informações. Recomenda-se fortemente, para quem estiver pensando em optar por Tier 2 que faça um contato com o regulador (CARB) antes de desenvolver qualquer método. É importante expor a ideia e ouvir do regulador (CARB) o que ele pensa sobre o que está sendo proposto, de forma a evitar retrabalhos e aproveitar o conhecimento do regulador no tema.
Quer saber mais sobre o programa? Entre em contato conosco através do botão abaixo.
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